Identification of advertising content: good practice or legal issue?

A identificação é obrigatória, e a maioria dos creators já faz isso. É importante para estabelecer uma relação de confiança com os seguidores.

Entretanto, outros talvez não saibam que não identificar um conteúdo como publicitário significa não seguir as regras do CONAR (Conselho Nacional de Auto-regulamentação Publicitária) e do Código de Defesa do Consumidor.

Lei Federal n. 8.078

O CONAR determina que um conteúdo publicitário seja veiculado com a identificação para não ferir a lei prevista no Código de Defesa do Consumidor, que se aplica em todo o território nacional. O objetivo é garantir que as pessoas consigam identificar que se trata de uma publicidade. Além de se evitar a propagação de informações enganosas.

O papel das marcas

As marcas também devem zelar e cobrar que os influenciadores ou outros  creators contratados sigam a lei. Afinal, ser transparente é fundamental para garantir a confiança dos consumidores.

Em 2019, o YOUPIX — consultoria de negócios para a economia de influência e a comunicação digital — realizou a pesquisa Creators e Marcas, com a participação de criadores de conteúdo. A maioria deles (78%) afirmou que sinaliza suas publicações, quando patrocinadas por marcas, com a #publi.

Já em 2021, a Creators e Negócios apontou que o número de entrevistados que disse marcar suas publicações patrocinadas aumentou (86%). Em contraponto, também registrou que 25% deles em algum momento receberam pedidos de marcas para que não comunicassem que a publicação era paga. Mas a regra é apenas uma: se por trás do conteúdo tem uma relação comercial, isso deve obrigatoriamente ser identificado por meio de expressões ou hashtags visíveis e compreensíveis para a audiência.

#publicidade

Muitos influenciadores brasileiros marcam suas postagens pagas com #ad, que é uma prática usada pela turma lá de fora, mas em nosso país o correto é que a identificação seja em português: #publicidade #publi #publipost.

Instagram

Nessa rede, que é uma das que mais crescem no Brasil, a frequência da falta de identificação tem aumentado exponencialmente, mesmo em perfis de profissionais já consagrados ou donos de canais com mais de 1 milhão de inscritos — ou seja: influenciadores que têm suas carreias consolidadas e são bastante ativos no meio digital. Os stories, recurso da plataforma, por durarem apenas 24 horas, acabam dificultando o controle de uma possível fiscalização.

Lei é lei, e precisa ser respeitada. Afinal de contas, informar que uma publicidade é publicidade não significa que a criação de conteúdo entre marcas e creators não possa ser interessante, útil e engajadora!

Caso queira aprender como sinalizar de maneira correta suas ações publicitárias, acesse gratuitamente o Guia do CONAR — GUIA DE PUBLICIDADE POR INFLUENCIADORES DIGITAIS.